| Projeto: |
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PL 535 14/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-535/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0535-2007 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE "ALÇAS DE SEGURANÇA (PEGA-MÃOS)" EM TODOS OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCA DE APOIO DE TRANSPORTE COLETIVO / APOIO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / INSTALACAO / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / ONIBUS / PASSAGEIRO / SEGURANCA / TRANSPORTE COLETIVO / TREM / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0016-2008
ver documento Econ0256-2008
ver documento Fin0411-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | CCJ | Recebido em 31/08/2007 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ECON | Recebido em 29/02/2008 | Encaminhado em 07/04/2008 | | FIN | Recebido em 07/04/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 23/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/03/2011 | Encaminhado em 04/04/2011 | | FIN | Recebido em 06/06/2011 | Encaminhado em 13/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2011 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 297/2008 de 09/06/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/07/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 355/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3239/2008
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